Veja matéria do site do Ministério Público:
Prefeitura de Anápolis fará contratação temporária para funcionamento da Unidade de Pronto Atendimento
Escrito por Marilia Costa e Silva
Publicado em Ministério Público
Quarta, 12 Março 2014 17:10
O Ministério Público de Goiás firmou termo de ajuste de conduta com o município de Anápolis para a contratação de profissionais de saúde e apoio para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Anápolis, que deverá ser inaugurada até o dia 30 de março, prazo dado pelo Ministério da Saúde. As contratações, que deverão ser pelo período máximo de um ano, visam possibilitar o funcionamento da unidade de saúde, já que os candidatos aprovados no último concurso realizado pela prefeitura somente foram convocados em 26 de fevereiro, o que não possibilitaria a contratação em tempo hábil para a inauguração.
Pelo ajuste, a seleção dos profissionais deverá obedecer critérios de transparência, eficiência e qualificação a serem definidos pela Secretaria Municipal de Saúde, com acompanhamento do Conselho Municipal de Saúde. No total, está prevista a contratação de 169 profissionais de saúde e 28 do quadro auxiliar.
A prefeitura comprometeu-se ainda a substituir os contratados por meio deste TAC por servidores efetivos convocados do concurso já realizado, além de publicar, no prazo de 90 dias, novo edital de convocação do certame, para complemento do efetivo de profissionais necessários para o pleno funcionamento da unidade.
Caso o número de aprovados e o cadastro de reserva do certame sejam insuficientes para completar os cargos, que seja deflagrado novo certame a partir do mês de abril, com finalização até 30 de setembro deste ano. Por fim, foi estipulada multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento de qualquer das obrigações assumidas.
Assinam o documento do promotor de Justiça Marcelo Henrique dos Santos, da Curadoria de Saúde de Anápolis; o prefeito Antônio Gomide; o procurador do município, Edmar Silva, além dos secretários municipais de Administração e Saúde, José Roberto Mazon e Luiz Carlos Júnior, e o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Francisco Filho. Confira aqui a íntegra do acordo. Fonte: MP-GO
