(Veja matéria do portal do Ministério Público de Goiás)
Promotor aciona Agetop para recuperação de trechos da GO-320 e GO-040
Trecho da rodovia próximo ao trevo de Joviânia
Apesar de tentativas anteriores do Ministério Público de Goiás para solucionar a falta de manutenção e reparo de trechos da GO-040 e GO-320 de forma extrajudicial, o promotor de Justiça Bruno Barra Gomes ingressou ontem (29/4) com ação civil pública contra a Agência Goiana de Transporte e Obras (Agetop) cobrando o imediato reparo das vias. Segundo esclarece, a partir de novembro de 2012, com o início do período chuvoso o asfalto das rodovias GO-320 e GO-040, no município de Joviânia e Aloândia, tem sofrido degradação constante e está intrafegável.
A partir do monitoramento das rodovias, feito semanalmente pela promotoria de Justiça, foi possível verificar que há pelo menos 18 meses não é realizada qualquer obra de manutenção ou reparo no asfalto. De acordo com o promotor, além dos riscos e prejuízos aos moradores dos municípios e usuários da via, as condições do asfalto trazem enormes prejuízos ao escoamento da safra de grãos e ao comércio local.
Em caráter liminar é requerido o início das obras de recuperação no prazo de 15 dias e término em no máximo 150 dias. Em caso de descumprimento é requerida a imposição de multa diária no valor de R$ 10 mil.
Solução extrajudicial
O promotor Bruno Gomes esclarece que solicitou, por meio de ofício, que a Agetop tomasse providências para a recuperação do asfalto das rodovias GO-320 e GO-040, no município de Joviânia e Aloândia. Contudo, apesar de o órgão haver informado que a empresa contratada iria iniciar a obra num prazo de 30 dias, nada foi feito.
Assim, recomendação foi expedida para o início das obras em 10 dias. Nesta segunda tentativa, o órgão sequer respondeu à solicitação ou iniciou qualquer obra nas rodovias, o que obrigou o MP a entrar com ação. (Texto: Cristina Rosa / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO – foto: Arquivo da Promotoria de Justiça de Joviânia)
