Após a controversa derrota da lei que impedia o aumento contínuo do IPTU em Goiânia no Judiciário, um grupo de vereadores estuda medidas administrativas contra o presidente e a procuradoria da Câmara Municipal de Goiânia.
A tese é que Andrey Azeredo (MDB) e os procuradores do Legislativo agiram com omissão ao não promoverem sustentação e defesa da lei (aprovada pelos parlamentares) na audiência da última quarta-feira (24/1).
Elias Vaz (PSB) afirma que nenhum representante legal da Câmara compareceu à sessão no Tribunal de Justiça de Goiás (TJ), que culminou na manutenção por unanimidade de uma liminar obtida pela gestão Iris Rezende (MDB), que insiste em cobrar de milhares de imóveis reajustes no imposto de 5% a 15%.
“Devemos entrar com um pedido formal já na próxima semana para que seja votado o afastamento de Andrey Azeredo da presidência. Nossa assessoria jurídica já encontrou dois artigos no regimento interno que justificam a medida. Ele está exorbitando as competências, agindo como servidor do prefeito”, lamentou.
Segundo o pessebista, mesmo que o presidente discorde de uma lei aprovada, deve promulgá-la, pois trata-se de uma decisão colegiada. Da mesma forma, deveria ter garantido a defesa da Câmara no processo judicial.
“A procuradora me ligou meia hora antes da audiência dizendo que não tiveram ‘tempo hábil’ para analisar o processo. Eu a avisei que seriam responsabilizados, ganham mais de R$ 15 mil por mês, mais que vereador, é um absurdo o que fizeram”, completou.
TEXTO: JORNAL OPÇÃO
