O rol de lambanças do prefeito Paulo Garcia (PT) continua a crescer. Por conta de indícios de omissão na aplicação do Imposto Territorial Urbano (ITU) progressivo para coibir a especulação imobiliária, Paulo pode ter o mandato cassado.
A aplicação do ITU progressivo é regulamentada pela lei 181/2008. A matéria obriga a prefeitura a fazer um cadastro de imóveis desocupados na Capital e aumentar o valor do imposto em 2% ao ano até chegar à alíquota máxima de 15% (no quinto ano).
Depois de identificar o imóvel vazio, a prefeitura tem a obrigação de notificar o proprietário – que por sua vez tem doze meses para protocolar o processo de construção na área. Emitido o alvará, o proprietário tem mais dois anos para iniciar a obra.
Esse cadastro era feito pela Secretaria de Planejamento, que foi substituído pela Secretaria de Desenvolvimento Sustentável. A Sedus tira o corpo fora e diz que a batata quente está com a Secretaria de Finanças.
Daí a Secretaria de Finanças diz que o problema é da Sedus. A Sedus diz que quem faz a notificação é a Secretaria de Fiscalização, que responsabiliza a turma da pasta de Desenvolvimento Sustentável para tratar do assunto.
O assunto é pauta de reportagem publicada no portal da Rádio 730, que deixa o leitor tonto com tanto vaivém. “Se comprovado que a prefeitura não aplica a lei, tanto o prefeito quanto os secretários podem ser acionados por improbidade administrativa e irresponsabilidade fiscal”, avisa a matéria.
É a bagunça reinante na prefeitura.
