Em nota, SBPC Goiás condena PEC de Caiado que flexibiliza investimentos em ciência e tecnologia: “O que virou limite pode até significar 0%”

Em nota demolidora, a seção goiana da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), a principal instituição de defesa do ensino superior e da pesquisa no Brasil, condenou nesta terça-feira, 7, a proposta do governador Ronaldo Caiado (DEM) de limitar os investimentos em ciência, tecnologia e inovação no Estado.

“Com palavra ‘até’ inserida no texto (da Proposta de Emenda Constitucional em tramitação na Assembleia Legislativa), o que era obrigação virou limite e pode ‘até’ significar 0%”, afirma a nota, assinada pela professora doutora Márcia Cristina Hizim Pelá
, coordenadora da SBPC no Estado.

“A SBPC Goiás repudia as recentes ameaças de flexibilização nos investimentos em Ciência e Tecnologia e Inovação em Goiás (CT&I), propostas pelo governo do estado, e que foram objeto de acordo entre governo e parlamentares da situação e da oposição na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego)”, diz o texto.

A entidade observa no texto que apoiou a proposta de criação, em 2005, da Fundação de Amparo à Pesquista no Estado de Goiás (Fapeg), uma iniciativa inovadora do segundo mandato do governador Marconi Perillo (2003-2006), “que se consolidou como estratégica e indispensável para que tenhamos um estado pujante, forte e produtor de conhecimento”.

Leia a íntegra da nota da SBPC Goiás:

“Ciência e Tecnologia sob ataque em Goiás

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – Secretaria Regional Goiás repudia as recentes ameaças de flexibilização nos investimentos em Ciência e Tecnologia e Inovação em Goiás (CT&I), propostas pelo governo do estado, e que foram objeto de acordo entre governo e parlamentares da situação e da oposição na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).

A Proposta de Emenda Constitucional do Orçamento Impositivo, já aprovada na Alego, flexibilizou as vinculações constitucionais que antes obrigavam  o estado a investir de 1,25% da receita em fomento à pesquisa (0,5%), ciência e tecnologia (0,5%) e pesquisa agropecuária (0,25%). Com palavra “até” inserida no texto, o que era obrigação virou limite e pode “até” significar 0%.

Diante desse acordo obscuro, a SBPC-Goiás adverte que recursos para o fomento da ciência não podem ser tratados como moeda de troca política e muito menos considerados como gastos, mas como investimentos em favor da sociedade.

Permitir a flexibilização dos índices é uma ameaça concreta de redução nas verbas que nos colocam em risco de nos tornar cada vez mais atrasados culturalmente, isolados, provincianos, distantes e dependentes de onde o progresso se desenvolve no Brasil e no mundo.

A Secretaria Regional da SBPC trabalha articuladamente com a comunidade científica há mais de três décadas na construção de políticas públicas para CT&I em Goiás. Esforço que evidenciou a importância da regionalização das ações de ciência e tecnologia como uma alternativa eficiente para minimizar os contrastes socioeconômicos regionais e promover o desenvolvimento científico, tecnológico e social.

Essa articulação viabilizou, em 2005, a criação da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás – FAPEG, que se consolidou como estratégica e indispensável para que tenhamos um estado pujante, forte e produtor de conhecimento. Em novembro de 2017, a SBPC/GO lançou, em conjunto com as entidades cientificas e de pesquisadores do estado, a Agenda Goiás em Defesa da CT&I para fortalecer a luta em prol do crescimento intelectual, cultural, econômico e científico da população goiana de forma equânime.

Um dos proncipais pontos da Agenda Goiás é a luta contra medidas que resultem em quedas drásticas e sistemáticas nos já reduzidos orçamentos para CT&I, como ora verificamos. Por isso, reiteramos nosso alerta esclarecendo que é com CT&I que encontramos as soluções e inovações para o incremento da produção agropecuária, força motriz do desenvolvimento goiano, para promover a alimentação e educação da população, para conter a extinção de espécies, para fazer a limpeza dos rios, combater a escassez de água, encontrar a cura e tratamento para doenças, impedir as mudanças climáticas, resolver problemas de mobilidade urbana.

O conhecimento científico promove uma infinidade de avanços dos quais depende o desenvolvimento econômico, social, e ambiental, que promovem a redução das desigualdades, a geração de emprego e renda e o bem-estar da população.

Goiânia, 7 de maio de 2019

Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência- Secretaria Regional Goiás

Prof. Dra. Márcia Cristina Hizim Pelá

Secretária da SBPC Goiás”

Nota SBPC- GO