quinta-feira , 28 março 2024
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URGENTE Talles Barreto realiza audiência pública para debater projeto sobre cortes no Passe Livre Estudantil

Com o intuito de debater o projeto que trata sobre cortes no programa Passe Livre Estudantil encaminhado por Caiado, o deputado Talles Barreto realiza audiência pública na sexta-feira (10) às 9 horas na Assembleia Legislativa no Auditório Costa Lima com a presença de representantes dos movimentos estudantis.
Segundo o parlamentar, o objetivo da realização da audiência é dar voz aos estudantes que serão prejudicados diretamente caso a matéria seja aprovada na Casa de Leis goiana. Talles Barreto considera que a ação é um retrocesso para o Estado, fruto de atitudes impensadas e sem qualquer planejamento do atual governo, uma vez que penaliza a parcela da população que realmente necessita do benefício.
O projeto
O governador Ronaldo Caiado (DEM) encaminhou projeto de Lei para a Assembleia Legislativa no qual altera o programa com novos critérios sob justificativa de reduzir despesas e, consequentemente, retira 62.418 estudantes atendidos. Na justificativa o governador detalha que o programa atende mais de 85 mil estudantes e passará a contemplar 22.657 em Goiânia e região metropolitana, Anápolis e Rio Verde.
De acordo com o projeto, só serão atendidos os estudantes da rede pública de ensino, das escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, bem como os que têm bolsa integral e estão matriculados em escolas particulares.
Em síntese, o novo programa tira todos os estudantes de escolas privadas do atendimento do passe livre. Outro critério é a comprovação de renda familiar de até 3 salários mínimos e ser beneficiário direto ou indireto de programa social governamental de erradicação da pobreza.