Brasília: governador assina decreto que isenta ICMS de operações rurais no DF

Agricultores do Distrito Federal terão as mesmas condições fiscais que estados vizinhos. Isso porque o governador Ibaneis Rocha assinou, nesta terça-feira (14/05), decreto que zera a carga tributária em cinco operações agrícolas da capital. A determinação significa uma renúncia de imposto estimada em R$ 20 milhões em 2019, mas com perspectiva de aquecimento econômico na esfera de R$ 100 milhões. O ato foi feito durante a solenidade que abriu, oficialmente, a 12ª Feira Internacional dos Cerrados, a AgroBrasília, que vai até 18 de maio.

Estarão isentas de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) as atividades de saída de flores utilizadas na alimentação humana e frutas frescas; a saída interna de animais — bovinos, ovinos, caprinos, suínos, equinos — destinados a cria, recria ou engorda; a saída interna de animais silvestres; a saída interna ou interestadual de peixes criados no DF; e a entrada de tratores agrícolas e colheitadeiras do exterior.