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Proposta por Paulo Garcia, “lei Moreirinha” escandaliza oposição na Câmara

Reportagem publicada no site Goiás 247

Paulo Garcia (PT): interesses suspeitos por trás da "lei Moreirinha"
Paulo Garcia (PT): interesses suspeitos por trás da lei

Depois de longa discussão que mobilizou a sessão desta terça-feira, 5, o projeto de lei do Executivo que desafeta áreas públicas municipais no setor Coimbra (rua 278 e outras) de suas destinações primitivas, ficou para ser votado na quarta-feira. Chamado de “Lei Moreirinha” pelos vereadores da oposição, o projeto favorece o Hipermercado Moreira, que seria o único beneficiário com a desafetação.

Os vereadores da oposição são totalmente contra o projeto. Na opinião deles, é mais uma matéria vinda do Executivo que tem como objetivo agradar empresários e o setor privado. A prefeitura é reincidente nesses casos, pois já quis vender até mesmo as áreas que circundam o Paço Municipal. O Ministério Público impediu a venda e o projeto foi trancado.

“Esse projeto não tem nenhum interesse público, visa apenas atender a um empresário, a uma empresa, no caso, o Moreirinha”, acusou Elias Vaz, ainda em dezembro do ano passado.

A “Lei Moreirinha” volta à pauta de votação desta quarta-feira, depois do pedido de vistas do vereador Thiago Albernaz (PSDB). Durante a sessão de hoje, dois outros vereadores também pediram vistas do processo, mas foram derrotados em Plenário.

Geovani Antonio (PSDB) e Virmondes Cruvinel (PSD) tiveram seus pedidos negados por orientação da líder do prefeito na Casa, vereadora Célia Valadão (PMDB), que pediu a reconsideração o pedido, permitindo que o projeto fosse aprovado em primeira votação.

Geovani insistiu que o projeto não poderia ser votado sem o parecer técnico da Secretaria de Planejamento do Município e também de um impacto de trânsito que deveria ser feito pela Agência Municipal de trânsito, além de um estudo de impacto de vizinhança, já que o projeto modifica o sistema viário do bairro.

A líder do prefeito sugeriu que seja realizada uma audiência pública com todas as partes envolvidas, na Comissão de Habitação e Urbanismo para onde o projeto será enviado depois de aprovado em primeira votação. Célia sugere que sejam convidados representantes dos órgãos municipais, Ministério público e população do setor que será afetada com a medida proposta pelo Executivo, antes do projeto passar pela segunda e última votação em Plenário.