O uso da cannabis para fins medicinais será tema de uma audiência pública no dia 29 de maio de 2019, às 9h30, no auditório Solon Amaral da Assembleia Legislativa de Goiás. A mesma é de iniciativa do Deputado Diego Sorgatto juntamente com a Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Goiás – AMA Goiás, Associação Goiana de Apoio e Pesquisa à Cannabis Medicinal – AGAPE e Associação Nacional dos Usuários de Canabidiol – ANUC.
A audiência é de suma importância para o debate social junto aos deputados e população, pois tramita na Assembleia, o projeto de lei n° 413 de 07 de maio de 2019, sobre a Política Estadual de uso da cannabis para fins medicinais e distribuição gratuita de medicamentos prescritos a base da planta inteira ou isolados.
“O objetivo do projeto de lei é adequar a temática da cannabis medicinal aos padrões e referencias internacionais, como Canadá, Estados Unidos e Israel. Atualmente as políticas sobre o uso da cannabis medicinal estão defasadas. Em 2016, a ANVISA autorizou a prescrição de remédios com canabidiol(CBD) e tetraidrocanabinol(THC), mas não foram criadas políticas públicas para auxiliar e facilitar o acesso a esses remédios. Hoje, os pacientes precisam importar tais medicamentos com alto custo e sem nenhum tipo de auxílio do Estado”, ressalta Diego Sorgatto.
O projeto de lei cria mecanismos que democratizam esse acesso, exigindo do Poder Público o fornecimento gratuito do medicamento para os pacientes. Também incentiva a criação e regulamentação do cultivo associativo, a produção nacional do medicamento e a participação público-privada que é amparada pela Constituição.
