A secretária Economia, Cristiane Schmidt, foi taxativa nesta quarta-feira (29) em debate com empresários na Fieg sobre os incentivos fiscais em Goiás: “Vamos ter de rever os programas Produzir e Fomentar. Claro, faremos isto com diálogo e não temos proposta pronta. Mas existem vários setores que pagam uma tributação efetiva abaixo de 3,95% ao mês, ou seja, menos que o Simples Nacional. É preciso fazer revisão disto, mas não de forma em separado, por empresa ou grupo econômico, e sim num conjunto, num todo”.
A secretária defendeu que as grandes empresas incentivadas paguem ao menos a mesma tributação (em porcentual) que as pequenas e médias no Estado.
Schmidt afirmou que existem várias “distorções” nos programas de incentivos fiscais no Estado, como acúmulo de benefícios, na substituição tributária e no crédito outorgado para as operações internas. Reclamou também que 190 municípios goianos entraram com ações na Justiça para receberem sua parte do ICMS incentivado para as indústrias em Goiás.
“Se ganharem, a dívida do Estado dobra. Se o governo não pagar e suas contas forem bloqueadas pela Justiça, será o completo caos”, sublinhou.
A secretária afirmou que o acordo feito em dezembro para reduzir uma parte dos incentivos não vai gerar o aumento de R$ 1 bilhão na arrecadação do Estado em 12 meses, como projetado pelo setor produtivo.
“Em maio, até o dia 27, recolhemos R$ 56 milhões. Baseado nisto, projetamos R$ 670 milhões para os 12 meses de vigência do acordo”, frisou. Schmidt afirmou também na Fieg que o governo de Ronaldo Caiado defende segurança jurídica para os investidores, mas enfatizou que a legislação permite ao Estado revogar ou reduzir incentivos fiscais.
“O que temos feito é avaliado caso a caso. Vamos dialogar com o setor produtivo. Queremos uma solução harmônica e respeitosa”, finalizou.
