Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPEGO), o Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) e o Procon Goiás protocolaram duas Ações Civis Públicas (ACPs) contra a Enel (antiga Celg), nesta quinta-feira (30/05), em Goiânia. A primeira ACP solicita o restabelecimento do serviço de religação de urgência e a segunda visa a melhoria no Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), sendo que cada uma prevê o pagamento de dano moral coletivo no valor de R$ 1 milhão (totalizando R$ 2 milhões) e multa.
“Pela primeira vez, a Defensoria Pública, o MP e o Procon-Goiás – instituições integrantes do sistema de defesa do consumidor – atuam de forma articulada em busca de melhorias na prestação de serviços de energia aos consumidores do Estado de Goiás. Essa união de esforços possibilita um fortalecimento em prol do consumidor, abrangendo integralmente a atuação judicial e extrajudicial, individual e coletiva”, pontua o defensor público Tiago Bicalho, coordenador do Núcleo de Defensorias Especializadas de Atendimento Inicial da Capital e titular da 5ª Defensoria Especializada de Atendimento Inicial da Capital.
