O Ministério Público, em dose descontrolada, pode matar, diz Demóstenes Torres

Leia artigo de Demóstenes Torres publicado no site Poder360, do jornalista Fernando Rodrigues:

Roberto Campos, o genial estadista, era um homem de muitos saberes. Economista, planejador, político, ensaísta e pensador, antevia o que deveria ser feito para que o Brasil alcançasse desenvolvimento, progresso e, rapidamente, o capitalismo, que aqui sempre foi disfarçado, abrigando o lobby de empresas nacionais, dirigismo estatal, grevismo, estatização e ausência de concorrência.

Seus ideais continuam flamejantes, e as discussões que hoje ocorrem são, desde sempre, continuidade de seus dizeres. Como o Brasil jamais enfrentou as reformas de maneira realista, elas não saem de pauta. E o cotidiano do brasileiro não se modifica, porque os que dizem defendê-lo são néscios, quase sempre bem-intencionados, mas com um invejável currículo de desconhecimento e equívocos populistas.

Sobre ele, disse José Guilherme Merquior: “com relação a Roberto Campos existem três tipos de atitudes brasileiras: as várias que apreciam sua excepcional lucidez; os muitos que a ela resistem, com obstinada irritação; e aqueles, inúmeros, que secretamente o reconhecem –mas jamais o confessariam de público, de puro medo de patrulhamento ideológico mais ferrenho e mais imbecil com que o Brasil impensante já brindou alguém”.

Em 1998, Roberto Campos lançou uma coletânea de Ensaios, intitulada “Na Virada do Milênio”, originalmente publicados nos jornais O Globo e Folha de São Paulo. Impressionante desde o início, a obra encontra o seu apogeu, para mim, em “Perdoai-lhes, Senhor, porque não sabem o que fazem…”. Nesse texto, conclui o autor, como Helmut Schmidt, que o lucro é o investimento de amanhã e o emprego de depois de amanhã: “Não é uma secreção do egoísmo capitalista e sim o combustível para a geração de empregos. A suspicácia em relação ao lucro capitalista é acompanhada de beócia tolerância em relação à eficácia social do Estado”.

No entanto, o que nos interessa nessa quadra é a transcrição, feita por ele, da frase de Almeida Negreiros: “as pessoas não sabem o mal que nos fazem com o bem que nos querem fazer”. A lição calha muitíssimo bem com a sentença de rejeição da denúncia formulada pelo Procurador da República, Mário Lúcio de Avelar, proferida pelo Magistrado de primeiro grau , Rafael Ângelo Slomp. A denúncia, fruto da “operação Decantação”, é o exemplo mais evidente dos excessos praticados pelo Ministério Público.

Não resta dúvida de que a vigente Constituição da República reservou ao Ministério Público o papel de guardião do ordenamento jurídico. Defensor das instituições, da igualdade de oportunidades, do regime democrático, do meio ambiente, da defesa do consumidor e de tantos outros direitos que o transformaram na instituição jurídica mais poderosa do Brasil, quase um Poder (na prática, mais que um Poder).

Vale lembrar que por deter a titularidade da ação penal pública, basicamente todos aqueles que colidiram com a lei esbarraram no braço forte a seu serviço. Tanto poder deve(ria) corresponder a igual responsabilidade. O próprio Código de Processo Penal impõe balizas intransponíveis para o exercício desse direito, especialmente a exigência de que na denúncia haja “a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias” (art. 41), sob pena de o magistrado que a analisa rejeitá-la por inépcia ou falta de justa causa para o exercício da ação penal (art. 395, III).

Quem foi aluno do inigualável professor Geraldo Batista de Siqueira, tanto no curso de Direito da Católica de Goiás quanto em seu curso de especialização, o ouvia sempre dizer que uma denúncia deveria ser narrativa e curta, a fim de se evitar, no futuro, que a ação fosse julgada improcedente, no todo ou em parte, porque o representante do Ministério Público não se desincumbira justamente de provar todas as circunstâncias do fato delitivo que descreveu. O parquet não pode, em absoluto, presumir algo.

No entanto, um curioso caso aconteceu no Estado de Goiás, mais especificamente na Justiça Federal. Trata-se da lisergia jurídica fruto da mencionada Decantação. Uma denúncia “frango Rezende”: sem pé e sem cabeça.

O Procurador da República ofereceu denúncia, de incríveis 184 páginas, onde acusou 38 pessoas de terem praticado os crimes de organização criminosa, fraude em licitação, peculato, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Queria ele provar que uma organização criminosa tomou conta da empresa de Saneamento de Goiás S/A (Saneago), para contratar obras e serviços com superfaturamento. Para tanto, os denunciados teriam se apossado de sua estrutura administrativa, já que a nomeação dos cargos mais importantes da estatal, como presidência, diretorias e superintendências passavam pelo crivo da dita OrgCrim. Mas o investigador provou o que disse? Transcrevo trechos da denúncia:

  • Todavia há ainda uma outra explicação para o comprometimento da função de fiscalização. É que os elementos de prova revelaram que muitas das empresas contratadas (v.g., Sanefer, JC Gontijo, Odebrecht Ambiental) auferiam permanentemente vantagens ilícitas em contratos firmados com a Saneago mediante o pagamento de propina para agentes públicos e políticos.” (Não foi apontado nenhum.);
  • “Por outro lado, a prática torna impossível identificar os beneficiários e a causa ilícita que sustenta o repasse dos recursos, dissociando-o do crime antecedente praticado, no caso, contra a administração pública por organização criminosa”. (Não apontou ninguém. Presunção.);
  • “Em conclusão, por ser exatamente uma atividade típica de lavagem de dinheiro, esse modus operandi tem por escopo facilitar e assegurar a ocultação, a impunidade e a vantagem da corrupção nos contratos estabelecidos por ambas as empresas com o poder público, assim como também facilitar e assegurar a execução, a ocultação, a impunidade e a vantagem de pagamento de propina a agentes públicos”. (Descrição genérica de nada e platitudes.)

Veja que o Ministério Público goza da presunção de boa-fé, o que certamente revoltou o magistrado, o qual, ao ler a denúncia, viu a patuscada em que se metera, pois antes já havia decretado prisões, conduções coercitivas, buscas e apreensões e indisponibilidade de bens.

A lucidez do juiz ilumina mais que a música de Lupicínio Rodrigues:

  • “O raciocínio é o seguinte: o grupo político então detentor do poder no Estado de Goiás, por meio do governador democraticamente eleito, faz as nomeações para as diversas diretorias da empresa estatal. Uma vez nomeados pelo governador, os diretores ocupantes dos cargos administrativos mais relevantes, estando àquele submetidos, fazem conchavos com empresas privadas, a fim de que estas sejam beneficiadas pelos contratos firmados com a estatal. Firmados e executados os contratos, uma parte do dinheiro pago às empresas retorna aos detentores do poder político, enquanto outra parte beneficia os próprios diretores da estatal. Não é preciso grande esforço para constatar que se trata de narrativa genérica, assentada em premissa duvidosa (criminalização da atividade política), sem a imputação de fatos certos e determinados. Ao contrário disso, atos corriqueiros do exercício da atividade administrativa, tais como a realização de procedimentos licitatórios, a elaboração dos respectivos contratos, a execução do objeto contratado por parte das empresas vencedoras dos certames etc, são descritos como se criminosos fossem.” (Ainda há juízes em Goiânia);
  • “Não possibilitando a narrativa dos fatos depreender a existência de elementos suficientes a demonstrar o pagamento de propina que ensejariam posteriores trocas de favores entre os empresários e agentes públicos, obviamente que não é caso de recebimento da denúncia.” (Borduna teleológica);
  • “Ora, como sabido e ressabido, o Direito Penal é a última ratio do ordenamento, não sendo razoável lançar mão do juízo criminal para a solução de questões que podem ser melhor equacionadas na seara cível, isso no caso de realmente se comprovar, mediante o devido processo legal, o pagamento a maior ou indevido às empresas contratadas.” (A impiedosa surra do conhecimento)

E o jovem magistrado substituto concluiu ao estilo do velho guerreiro, Chacrinha: “a análise detida da peça de ingresso conduz à percepção de que o fato de o Parquet, ao veicular denúncia por meio de peça tão extensa, tem mais o propósito de confundir que o de explicar”.

Com razão, o Ministro Rogério Schietti, do STJ, critica o modo como estão sendo elaboradas as denúncias. Nos últimos tempos, diz, elas são absolutamente desproporcionais:

“A denúncia é uma peça meramente descritiva, não é argumentativa. A denúncia não procura convencer o juiz, ela tem que narrar o fato criminoso […] Ultimamente, as denúncias são mais alegações finais, com transcrição de depoimento, de tabelas, notas de rodapé e até sumário.”

Para reinventar a roda, antes, é preciso saber o que ela é. Para tentar se estabelecer um novo modo de elaborar a denúncia, é preciso estudar a lei, a boa e velha dogmática jurídica. Hoje, não precisa mais ter conhecimento, basta dizer que encontrou o direito achado por aí. O importante é o que está na cachola e não nas empoeiradas leis. Ledo engano. Picasso, antes de se enveredar pelo cubismo, conheceu os clássicos, pintava como eles e os respeitava. Para fazer um novo melhorado, é preciso ter conhecimento do passado.

A maior toxicidade da “operação Decantação” – esse era o nome da bruxa – foi o suicídio do engenheiro civil Claudionor Francisco Guimarães Filho, de 53 anos, no dia 29 de agosto de 2016. Ele, já depressivo, pois passava por uma separação, foi conduzido coercitivamente para depor. Segundo uma reportagem do jornal O Popular, de Goiânia, feita na ocasião, amigos próximos disseram que a condução para ser ouvido no inquérito piorou o quadro depressivo de Claudionor, que “[…] era considerado um funcionário exemplar e honesto por colegas e amigos”. O Procurador da República Mário Lúcio de Avelar disse “que ele era investigado na Operação Decantação porque, como supervisor de qualidade da Saneago, seria ligado à comissão de licitações e repassaria informações das licitações a empresários”.

No entanto, a denúncia inepta não traz qualquer menção ao nome de Claudionor, embora sua punibilidade esteja extinta pela morte. É comum, nesses casos, que essa peça descreva a atividade criminosa de cada participante e informe que um deles morreu. Ao que parece, o operário morreu inocente.

Não entendo a gritaria contra o novo projeto de lei de abuso de autoridade. Numa democracia, é preciso punir aqueles que abusam do poder que lhes é outorgado, por mais triste que seja, conforme lamenta Lenio Streck, “necessária uma lei para proibir agentes públicos de constranger pessoas presas a exibir seu corpo à curiosidade pública […] ou ser fotografada ou filmada, como um troféu, para divulgação aos meios de comunicação”.

A busca pela justiça não pode brotar cadáveres.