A pedra foi cantada diversas vezes pelo G24H. O tal Plano Mansueto não poderia ser tratado como a salvação do estado por Caiado. Dito e feito. O governador Ronaldo Caiado não gostou do projeto que cria o Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF), conhecido como Lei Mansueto, encaminhado pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional na terça-feira (4).
Em entrevista à imprensa nesta quinta-feira (6) Caiado informou que vai a Brasília especialmente para articular mudanças no projeto. Ele achou a proposta muito “restritiva” e “ácida”. Ele informou que vai trabalhar para “arrefecer as exigências” e aumentar as parcelas de empréstimos, antecipando as do final do período, 2022, para o início. “Da forma como foi feito limita o crescimento [dos Estados], já que impede a tomada de outros empréstimos”, disse.
A equipe econômica exige que os governadores cumpram pelo menos três de um total de oito medidas de ajuste fiscal, para que possam recuperar a capacidade de pagamento até 2022 e era a principal aposta política do governador para melhorar o fluxo de caixa do Estado. Caiado negocia esse projeto de lei desde que tomou posse, em janeiro.
As ações propostas no PEF abrangem privatização de empresas locais, redução de incentivos fiscais, retirada de benefícios ao funcionalismo local não previstos para os servidores da União, teto local de gastos corrigido pela inflação ou pela receita corrente líquida, eliminação de vinculações nos orçamentos locais não previstas na Constituição Federal, centralização da gestão financeira no Poder Executivo local, abertura do mercado de gás canalizado e contratação de serviços de saneamento básico por meio de concessões. (Com informações de Samuel Straioto)
