Presidente do Sindipúblico, Nylo Sérgio cobra pagamento de data-base ao funcionalismo

Em texto publicado no Facebook, com o título “Direito à data base”, o presidente do Sindipúblico, Nylo Sérgio, cobra de Caiado o cumprimento da legislação. Veja:
“A data base constitui-se na revisão anual da remuneração dos servidores públicos e é um direito previsto tanto na Constituição Federal como na Estadual. Esse dispositivo legal determina o direito ao reajuste salarial anual. Na prática, porém, os sucessivos governos estaduais vêm desrespeitando, a cada ano, a concessão anual da revisão salarial dos servidores do Estado de Goiás. Um levantamento realizado pelo departamento jurídico do Sindipúblico apurou que nos últimos doze anos, por nove vezes, o Executivo deixou de conceder os reajustes legais para a categoria. O que resultou (no caso dos servidores não vinculados ao Plano de Cargos e Remuneração) numa defasagem salarial da ordem de 48,45%. A não aplicação da data base, que venceu em maio, contribui para penalizar os servidores públicos do Estado de Goiás, corrói os vencimentos, congela benefícios e ajuda aprofundar a precarização das condições de trabalho. Diante dessa realidade, os servidores públicos goianos devem assumir uma atitude ativa e altiva. Devemos nos mobilizar para reivindicar os direitos que vêm sendo negados e exigir uma atitude do Poder Executivo pelo cumprimento das normas constitucionais e dos dispositivos legais”.
Nylo Sérgio