sexta-feira , 26 abril 2024
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Jornal Opção denuncia: gestões de Iris têm 56 contas reprovadas no TCM

As autarquias de Goiânia estão no topo de contas reprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás entre 2011 e maio de 2019. Levantamento do órgão revela 19 balanços anuais reprovados da Agência Municipal de Meio Ambiente, 17 da Companhia de Urbanização de Goiânia e mais 20 dos fundos municipais de Saúde e Educação e da Secretaria Municipal de Trânsito.

As contas foram reprovadas por diversas irregularidades, tais como relatórios de despesas não comprovadas ou não encontradas no sistema de contabilidade do tribunal, contratos sob suspeita por dispensa de licitação, imputação de multa em desfavor do gestor, entre outros. A Prefeitura de Goiânia ressaltou, em contato com a reportagem, que as contas citadas não atingem diretamente o prefeito, mas apenas gestores que participaram da administração de Iris Rezende (MDB) no período de 2008 a 2010.

Com a decisão do TCM, ex-presidentes e ex-diretores de autarquias da Prefeitura podem ter uma eventual candidatura impedida, independentemente do cargo pretendido (vereador, deputados estadual e federal, senador e governador). Além disso, não podem ser nomeados para funções públicas, com base na Lei da Ficha Limpa. A decisão, contudo, fica a cargo do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que recebe as informações do TCM nos anos eleitorais.

O superintende de Secretaria do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Gustavo Melo Parreira, explica que os reprovados têm até dois anos, contados do trânsito em julgado, para apresentar pedido de revisão. Dos 2.578 pedidos de revisão julgados de 2011 até maio de 2019, apenas 1.170 foram resolvidos, ou seja, 45,38%. (Jornal Opção)