Em artigo publicado nesta terça-feira no jornal O Popular, o deputado Talles Barreto diz que “incoerência é a palavra que melhor define os quase seis meses do atual governo”
Veja o restante do texto: “Não vemos avanços em Goiás. Os “olhos no retrovisor” desta gestão têm se preocupado mais em justificar suas ações equivocadas, sob alegação que o Estado estaria endividado, do que tomar medidas efetivas de condução e articulação. Baseando-se naquilo que chama de “medidas econômicas”, uma das saídas propostas pelo atual governo seria a utilização de um terço dos recursos do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO), criado em 1989 para contribuir com o desenvolvimento econômico da Região Centro-Oeste, financiando os setores produtivos. A incoerência da proposta justifica-se com o relatório apresentado pelo Banco do Brasil, gestor do FCO, que mostra que todas as 246 cidades goianas, sem exceção, receberam recursos em 2018, ao contrário do que foi dito pelo governador. Foram aprovadas 5.529 propostas para agronegócio, 7.956 para agricultura familiar e 1.554 para indústrias. Goiás é um dos Estados que mais utilizam este fundo, não podemos utilizar esse recurso para pagar contas. Além de se tratar de um retrocesso, é inconstitucional. O recurso está sendo pleiteado pelo governo estadual por meio de uma Medida Provisória (MP), o que, no caso, não é o indicado, pois apenas uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) poderia alterar a distribuição dos fundos, uma vez que a Constituição Federal não prevê aplicação destes recursos no setor público. Caso seja validada, como forma de provar que se trata de uma matéria inconstitucional e, também, conter esse absurdo, preparamos uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin). O fato é que esta medida vai reduzir de forma drástica a única linha de crédito disponível a juros baixos e burocracia desembaraçada para os micros, pequenos e médios empreendedores, que representam mais de 80% do total que utilizam o fundo.
