O grupo Porto Seco Centro Oeste S/A, que disputa com Aurora Amazonas a licitação do Porto Seco de Anápolis, anunciou em nota que recorrerá da decisão da Receita Federal que apontou a concorrente como vencedora do certame.
A Porto Seco Centro-Oeste considerou que a homologação do processo licitatório é consequência de uma decisão de juízo monocrático, proferida no dia 15 de maio, que determina a validade da certidão de uso de solo apresentada pela Aurora da Amazônia Terminais e Serviços.
“Na avaliação da nossa defesa, a decisão foi tomada precipitadamente sem considerar a repercussão, ignorando o princípio do contraditório e não permitindo a ampla defesa dos entes envolvidos”, destacou a empresa em trecho do documento.
Para a empresa, a Aurora “não cumpre os requisitos previstos no edital do certame, ao apresentar certidão de uso de solo irregular de uma área inapropriada para construção de uma nova Estação Aduaneira de Interior, ferindo assim a legislação municipal e o também Plano Diretor do município”. Sendo assim, segundo a Porto Seco Centro-Oeste, a certidão havia sido anulada pelo Conselho Municipal de Anápolis.
A nota garante, ainda, que o corpo jurídico da empresa já tomou todas as providências cabíveis na esfera federal para reverter a decisão, “como feito anteriormente, causas nas quais obteve sucesso devido à lisura e transparência de seus atos no decorrer do processo licitatório”.
A Porto Seco Centro-Oeste continua operando normalmente, independentemente do processo licitatório, considerado pela empresa, “ainda em andamento”.
