Alô, Ministério Púbico: prefeito de Rio Verde fere a lei e aparece em propaganda paga com dinheiro público

O prefeito de Rio Verde, Paulo Faria, transgrediu a lei e fez promoção pessoal em vídeo veiculado no município para a divulgação de festa junina na cidade.

O princípio da impessoalidade proíbe a promoção pessoal de agentes políticos ou de servidores públicos nos atos, programas, na realização de obras, na prestação de serviços e outros, que devem ser imputados ao órgão ou entidade administrativa da administração pública.

A violação ao princípio da impessoalidade é causa de improbidade, punida com cassação de mandato e suspensão de direitos políticos.

Assista o vídeo em que o prefeito faz promoção pessoal com dinheiro público: