“A gente não é contra os incentivos fiscais, mas Goiás chegou à exaustão”, diz secretária Cristiane Schmidt, em Anápolis

Veja texto do jornalista Marcos Vieira, do site Anápolis360graus:

 

A secretária estadual da Economia, Cristiane Schmidt, esteve na Associação Comercial e Industrial de Anápolis (Acia) na noite de quarta-feira (13.jun). Em uma hora e vinte minutos de conversa com o empresariado local, ela deixou claro que o corte nos incentivos fiscais é inevitável, pois o governo precisa aumentar suas receitas, já que as contas públicas acumulam déficit mês a mês. A boa notícia é que a secretária prometeu fazer os cortes – que ela chamou de “gorduras” onde entende que há excesso de renúncia fiscal – depois de um diálogo com a classe produtora. Na sua explanação, ela apresentou dados que mexem diretamente com dois setores importantes para Anápolis: automotivo e de fabricação de medicamentos. Disse que o primeiro só recolhe 0,24% de ICMS, enquanto o segundo não chega nem aos 3%. Schmidt afirmou que são percentuais menores que de um optante do Simples. Ao final da reunião, a secretária conversou com a imprensa. Confira a seguir.

 

O que pode ser feito em relação aos incentivos fiscais?
Foi uma reunião extremamente proveitosa, que eu pude escutar todos os pontos, reflexões, o que tem de contestação. Em relação aos incentivos fiscais, estamos numa época de revisão, de sentar, de conversar, de dialogar. Não vai ser algo unilateral, não é essa a ideia. A gente quer trazer [o debate] junto à indústria, comércio e serviço, àqueles que produzem de fato, porque o Estado vive da arrecadação dos impostos. A gente quer de fato aumentar a renda, o emprego em Goiás, e em particular em Anápolis.

 

O Estado arrecada com ICMS R$ 16 bilhões por ano, e tem renúncia fiscal de R$ 8 bilhões. O governo trabalha com a possibilidade de diminuir esse desequilíbrio?
Isso é o que a gente chama de renúncia, é toda a conversa sobre incentivos fiscais. A pergunta é o que a gente está fazendo agora, se esse custo de você não estar recebendo R$ 24 bilhões por ano, mas sim R$ 16 bilhões, se a gente tem um benefício que está condizente com essa renúncia. Porque esse dinheiro poderia estar sendo utilizado para fazer política pública. Toda a ideia de fazer um ajuste fiscal, de a gente ajustar as contas, é para que a gente tenha recursos para poder aplicar em saúde, em segurança pública, em educação, nas questões da criminalidade, melhorar o saneamento básico. Só para vocês terem um número, 50% dos lares não tem esgoto. Como a gente pode se desenvolver, se temos uma situação tão precária quanto essa? Mas para poder investir, precisamos de dinheiro, e é esse dinheiro que estou tentando buscar, reequilibrando as contas públicas, pois hoje estão com um déficit de R$ 6 bilhões/ano, o que é muita coisa para o Estado de Goiás.

 

Aumentou a arrecadação no primeiro quadrimestre de 2019. Qual o reflexo disso na economia?
A gente está com um déficit gigantesco. Eu acordo todo dia 1º já com um déficit no mês de R$ 500 milhões. Então nosso esforço maior é o de reduzir as despesas, coisa que estamos fazendo, e também aumentar as receitas, coisa que realmente conseguimos fazer, pois aí estão os números, que são contundentes. Tivemos um aumento na arrecadação no primeiro quadrimestre de 11%, comparativamente ao mesmo período de 2018, com um combate efetivo à sonegação. Então a gente está tentando fazer uma fiscalização mais dura para poder pegar o sonegador, pegar aquele que é um devedor contumaz. Agora, isso já tem reflexo na economia? Não consegue ter. Em cinco meses de governo a gente não consegue fazer milagre. São 20 anos de outro governo, com outra perspectiva, com outros tipos de política e agora estamos nessa situação fiscal muito ruim. No entanto Goiás é um Estado rico, que tem tudo para a gente poder chegar ao equilíbrio das contas públicas e crescer. Isso que estamos buscando agora. E aí sim vamos ter um efeito efetivo na economia.

 

A senhora esteve na Fieg (Federação das Indústrias do Estado de Goiás), que foi a que mais teceu críticas às mudanças nos incentivos fiscais. A relação foi apaziguada?
Estive na Fieg duas vezes e foram muitos receptivos em ambas. Eu entendo toda a questão de “puxa, vão tirar os incentivos, vão mexer no meu bolso”, pois é complicado, ninguém quer, mas o problema é que estamos numa situação que se não sentarmos todos juntos, e não só os empresários, mas os poderes também – Legislativo, Judiciário, Tribunais de Contas, Ministério Público – se não dermos as mãos, não adianta só o Executivo, que não faz sozinho. E o Executivo não pode chegar e definir, “vamos tirar o incentivo daqui”. Na primeira vez que fui à Fieg foi muito claro, até o Sandro Mabel que levantou esse ponto que existem gorduras. E se existem gorduras, vamos começar por elas. E quem conhece bem são eles. Então queremos dar as mãos a eles e vamos consensualmente tirar essas gorduras. A gente não é contra empresa, não é contra os incentivos, a gente quer o desenvolvimento econômico e a gente entende que isso no passado foi extremamente importante para dar a industrialização para Goiás, mas a gente chegou no momento da exaustão, o Estado não comporta mais. A despesa está muito grande para a receita. E não pode aumentar mais a carga tributária, nenhum contribuinte consegue pagar mais tributos, são 33% do PIB em tributos. Então se não vamos aumentar a carga tributária temos que ver de onde vamos conseguir cortar. Temos o problema da Previdência, que são os inativos; dos servidores públicos que tiveram aumento muito expressivo nos últimos anos; e tem as renúncias. Então são esses três temas que precisamos debater com seriedade, com maturidade, com todo mundo reunido.

 

Em relação ao polo farmoquímico, importante para Anápolis, que emprega bastante gente. Qual o pensamento do governo para os incentivos fiscais nesse setor?
Nesse momento a gente não tem nenhuma posição sobre algum setor em particular. Estamos fazendo uma avaliação. Hoje foi o dia em que a Fieg e a Adial [Associação Pró-Desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás] foram à secretaria para podermos instituir um grupo de estudo para discutir o que vamos cortar, o que vamos fazer. Tudo estamos conversando, sentamos hoje pela primeira vez. Não temos um diagnóstico preciso.

 

Onde entra a reforma da Previdência Social nessa discussão?
Estou acompanhando essa discussão extremamente importante. É um déficit exponencial, nossa receita não cresce da mesma maneira que cresce o déficit da Previdência. A gente vai precisar fazer alguma coisa sim no Estado de Goiás, todos os estados e municípios vão ter que fazer uma reforma. A reforma da União encaminhada para o Congresso colocou os estados e municípios, porque a Secretaria do Tesouro Nacional entende essa importância. No entanto o Congresso que mandará nisso, se estado e municípios entram. O governador Ronaldo Caiado já se mostrou favorável a inclusão, assim como os colegas do Sul, Sudeste e Centro-Oeste. São alguns do Nordeste e Norte que estão botando água nessa questão. Mas para deixar os 7 milhões de goianos tranquilos, assim que cheguei, sabendo dessa situação, a gente já está com o consultor Paulo Tafner, um dos maiores especialistas em Previdência no Brasil, ele está junto com a gente fazendo um trabalho de diagnóstico. Mês que vem vamos apresentar o diagnóstico para ver o que pode ser feito até o final do ano para ter nossa reforma da Previdência.