O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) ordenou que as obras de restauração da GO-418 sejam iniciadas em até 10 dias por Caiado e os primos dele na Goinfra. Os trabalhos devem percorrer os trechos entre a GO-060, no município de Israelândia, ao trevo da GO-326, que dá acesso aos municípios de Jussara e Novo Brasil. A decisão foi dada pelo juiz Eduardo Perez, da comarca de Fazenda Nova.
De acordo com a sentença, as obras também consistem na poda da vegetação e reparação da sinalização horizontal e vertical. A Goinfra também terá que apresentar, em até 30 dias, um projeto claro para recuperação integral com o novo recapeamento da área destruída, principalmente devido à constante ação das operações tapa-buraco que, segundo o juiz, são insuficientes.
O magistrado também diz que o método de reparação deve obedecer às melhores técnicas de engenharia. Eduardo Perez ressalta que “em caso de descumprimento, considerando que a multa diária ou onera o contribuinte sem resultado prático ou será diminuída em recurso, será promovido o competente bloqueio, o que será analisado oportunamente, sem prejuízo de eventuais ações de improbidade por descumprimento de ordem judicial, consoante previsão legal, e medidas administrativas e de cunho criminal.”
O juiz levou em consideração a ação civil pública, com pedido de Tutela de Urgência, feita pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), a partir do seguinte trecho: “está em avançadíssimo estágio de degradação em razão da omissão dos réus (Fazenda Pública do Estado de Goiás e Goinfra) em realizar a manutenção preventiva e corretiva, trazendo prejuízos à população local e aos usuários, colocando a sociedade em risco.”
No documento, consta que a rodovia está cheia de crateras e que isso causa transtornos à coletividade devido aos prejuízos financeiros com acidentes e veículos danificados. Também ressalta o perigo que o local oferece para os transeuntes. O MP-GO afirma que a poluição visual causada pelos buracos aparenta abandono do poder público e que a quantidade de buraco aumenta diariamente, com agravação no período chuvoso.
