quinta-feira , 25 abril 2024
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Presidente da FGM condenado por ter sido funcionário fantasma na Agência Rural

Em razão de ação movida pelo Ministério Público Estadual, o prefeito de Campos Verdes, Haroldo Naves (MDB), foi condenado pela Justiça por improbidade administrativa. Segundo o MP, o prefeito era funcionário fantasma na Agência Rural em 2007. Naves é o atual presidente da Federação Goiana dos Municípios (FGM),

A sentença foi proferida pela juíza da 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Patrícia Dias Bretas. Na decisão, ela declara a suspensão dos direitos políticos do prefeito por oito anos, além de proibir qualquer contrato com o poder público ou recebimento de incentivos fiscais, de forma direta ou indireta, por dez anos.

No documento, a magistrada também pede ressarcimento integral do dano causado ao erário com correção: R$ 19.865,18. E, ainda, multa do triplo deste valor (R$ 59.595,52).

Conforme a ação, o cargo fantasma de Haroldo era a chefia de gabinete da Agência Rural, que era ligada à secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seagro). Inclusive, a petição do MP-GO aponta recebimento sem prestação de serviços entre os meses de agosto e outubro daquele ano. Ele só iria ao local para assinar a folha de ponto.

A defesa de Haroldo Naves disse que vai recorrer da sentença.