Nesta terça-feira (18) será apreciado pela Comissão Mista o projeto de resolução, de autoria do vereador Paulo Magalhães (PSD), que modifica o regimento interno da Câmara de Goiânia para instituir o ponto biométrico para os 35 vereadores.
No dia 16 de abril, durante primeira votação em plenário, foi aprovado a emenda do vereador Alfredo Bambu (Patriota) que visa implantar o ponto biométrico também para os servidores da Casa.
Nesse sentido, a matéria volta para a Comissão Mista para apreciação e votação da emenda. “Vamos discutir uma emenda ilegal, de acordo com a procuradoria. Essa iniciativa pode ser feita apenas pelo município de Goiânia, já que a categoria segue o Estatuto dos Servidores”, questionou Paulo Magalhães.
*Parecer Contrário*
O projeto tem parecer contrário do vereador Clécio Alves (MDB). Na justificativa, o emedebista aponta “que a Casa não tem problemas com quórum e que já existem três conferências (em plenário), além de sistema biométrico e assinaturas nas atas”.
Nessa perspectiva, o vereador Paulo Magalhães contesta essa informação e lembra “na última quarta-feira (12) o próprio vereador Clécio, na substituição do presidente, não conseguiu abrir a sessão por falta de quórum. Às 9h28 apenas quatro parlamentares estavam em plenário. Não tivemos sessão por falta de vereador”, diagnosticou.
*O Projeto*
A proposta altera e acrescenta dispositivos ao Regimento Interno da Casa (Resolução nº 26 de 19 de dezembro de 1991), para permitir que os vereadores registrem suas presenças em plenário, através do ponto biométrico. O registro deverá ser feito no início dos trabalhos, às 9 horas, no início da Ordem do Dia, às 11 horas e ao final da sessão.
De acordo com Paulo Magalhães, até o momento estão contabilizados 22 votos dos 35 parlamentares. Para aprovação, a matéria precisa de maioria simples, ou seja, 18 votos. “São cinco anos tentando aprovar essa lei. O ponto biométrico é uma iniciativa para moralizar o poder. O vereador é pago para trabalhar em todos os horários em diferentes lugares, temos muitas demandas, mas o plenário é soberano. Não é possível que o parlamentar não possa comparecer três horas, três vezes por semana, ao plenário”, destacou.
*Penalidade*
Só serão aceitas para efeito de justificativa, as faltas por motivo de doença, luto em família, licença gestante ou paternidade e quando o parlamentar estiver representando o Legislativo Guianense em missões oficiais.
Caso seja aprovada a proposta do vereador Paulo Magalhães, o Regimento será alterado também no que diz respeito à remuneração dos parlamentares, já que a matéria prevê desconto no subsídio, no caso de ausências não justificadas dos vereadores nas sessões ordinárias.
