O governador Ronaldo Caiado (DEM) só aguarda a decisão do STF sobre a constitucionalidade de alguns artigos do da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para reduzir o salário dos servidores estaduais.
Caiado espera que o STF, no julgamento que ocorrerá nesta quarta-feira (26), decida pela permissão de diminuir carga horária da jornada dos servidores, o que implicará redução dos salários.
Segundo a matéria em discussão na Corte, isso ocorreria em caso dos estados ultrapassarem o limite de despesas com pagamento de folha (60%), como é o caso de Goiás, que tem um percentual de 70%.
Neste hipótese, ficaria permitido a aplicação de redução da jornada de trabalho de servidores públicos, bem como o corte de salários de maneira proporcional.
Em audiência pública realizada na terça-feira (25) STF, Caiado cobrou dos ministros o andamento de processos relacionados à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para viabilizar redução de gastos com pessoal pelo Estado.
O ministro Alexandre de Moraes é o relator da matéria.
