A Associação Brasileira das Agências de Publicidade do Estado de Goiás (Abap-GO) apresentou ao Ministério Público (MP), nesta quarta-feira, 26, uma representação contra a Prefeitura de Goiânia sobre o que consideram “flagrante ilegalidade” no processo de licitações envolvendo agências de publicidade e propaganda, que veio à tona nesta semana após denúncia feita por vereadora.
Na denúncia, a Abap considera que a antecipação do resultado do processo, que teria sido feito por um jornal da Capital três meses antes da avaliação das propostas é claro indício de ilegalidade.
“A mencionada publicação almejava fazer prova do que estaria por ocorrer, e assim o fez, antecipando as três primeiras colocações na classificação técnica das propostas tornada pública em junho deste ano”, considera.
No texto a Associação aponta quatro fatores como pilares da denúncia: moralidade, legalidade, impessoalidade e vinculação ao instrumento convocatório. Todos os itens são previstos nos princípios da licitação. Para a Abap, ferir esses itens desqualifica o processo ao passo que não oferece oportunidade de justa competição entre os licitantes.(Phillipe Araújo/Jornal Opção)