A adesão do Rio de Janeiro ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o mesmo que governador Ronaldo Caiado vai empurrar goela abaixo dos goianos, aumentou a dívida e agravou a crise financeira do Estado. Por isso, está sendo investigada por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Segundo o presidente da CPI, deputado Luiz Paulo (PSDB), o RRF quebrou o Rio e, se não for revisto, obrigará o Estado a entregar as chaves para o governo federal.
Batizada de CPI da Crise Fiscal, a comissão quer saber como foi feito na época o cálculo pelo Tesouro Nacional para que o Rio ingressasse no RRF, que elevou a dívida do Estado para R$ 13 bilhões. De acordo com a CPI, embora naquele período o Rio estivesse adimplente, o governo federal considerou o estado como inadimplente, aplicando como penalidade no cálculo da dívida a Taxa Selic com acréscimo de um por cento ao ano. A comissão também questionou como o Rio de Janeiro abriu mão de sete processos judiciais sobre dívidas líquidas consolidadas que contribuíram para o aumento desse valor.
Segundo o deputado Luiz Paulo, o RRF deve ser revisto. “O novo governo estadual deverá encaminhar a proposta para a Alerj até o próximo dia 30 de agosto. Se o Regime não for revisto, o estado vai quebrar. Temos orçado até 2020 uma despesa maior que a receita de R$ 8 bilhões e restos a pagar em torno de R$16 bilhões. Qualquer caminho hoje é para entregar a chave do estado à União”, alertou o parlamentar.
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