Armadilha caiadista: adesão ao RRF não precisa de aprovação da Assembleia, revela blog da Fabiana

O governador Ronaldo Caiado (DEM) tentou armar mais uma para cima da Assembleia Legislativa, mas o truque foi desmascarado a tempo.

Segundo informa o Blog da Fabiana Pulcineli, do portal do jornal O Popular, a adesão do goveno de Goiás ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) da União não precisa, coisa nenhuma, de autorização prévia do Poder Legislativo.

Os deputados estaduais estão reunidos em autoconvocação nesta semana, já durante o período que corresponde ao recesso legislativo, para apreciar e aprovar a tal autorização para a entrada do governo goiano no RRF.

Em resposta a questionamento feito por Fabiana na semana passada, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) disse hoje (2/7) que a autorização prévia é uma opção do governo Caiado, mas não é obrigatória.

Diante do desmentido, o secretário da Casa Civil de Caiado, Anderson Máximo, admitiu que o governador enviou o pedido de autorização para a Assembleia para “dividir” a decisão com o Poder Legislativo.

Dividir, neste caso, significa atirar, perante a sociedade, a decisão final no colo dos deputados estaduais. E é também uma cortina de fumaça política, já que não há garantia nenhuma de que a STN vai aceitar a adesão de Goiás ao RRF.

Vale lembrar que, no início do ano, a STN já havia dito que a situação fiscal de Goiás é “boa” – assim com é na média dos Estados – e que o Estado não estava apto a entrar no regime.