O procurador de Contas Fernando Carneiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) atropelou o presidente da Corte, Celmar Rech, para orientar e apoiar as ações do governo de Goiás, especialmente no que se refere ao Regime de Recuperação Fiscal. A movimentação de Carneiro revela que ele usurpou a representação do TCE, uma vez que o procurador de Contas vem atuando não como controlador, mas como auxiliar do governador Ronaldo Caiado.
No passado, Carneiro se manifestou em várias ocasiões contra operações como o empréstimo de R$ 230 milhões que agora o governo estadual pede ao Tribunal de Justiça, relativos a recursos provenientes do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário (Fundesp).
Trecho de um dos pareceres do procurador de Contas contra o uso de recursos do Fundesp pelo Executivo, datado de 2014, foi inclusive citado textualmente agora pelo diretor-geral do Tribunal de Justiça, Rodrigo Leandro da Silva, que desaconselhou a operação em documento interno do Judiciário. Carneiro era contra a operação e denunciou o fato ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou ao Tribunal de Justiça que utilizasse os recursos do Fundesp exclusivamente para as finalidades às quais foi criado.
O que fez Carneiro não só mudar de posição, como também passar por cima do presidente do TCE e participar de reuniões apoiando o pedido de empréstimo do Fundesp pelo governo Caiado? Nos bastidores a informação que circula é que Carneiro teria feito um acordo com Caiado para ser nomeado conselheiro do TCE.
Veja os documentos obtidos com exclusividade pelo G24H:
1. Parece do atual diretor-geral do Tribunal de Justiça que desaconselha o empréstimo do Fundesp ao Executivo
2. Representação do procurador Fernando Carneiro contra o uso dos fundos de modernização dos demais poderes pelo Executivo
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