Deu no Valor Econômico: O ministro da Justiça, Sergio Moro, teve acesso a pelo menos uma peça produzida por uma das partes da “Lava-Jato”, a acusação, antes de ela constar do processo quando era juiz da operação. Novas mensagens trocadas pelo aplicativo de celular Telegram entre Moro e procuradores vieram à tona nesta sexta-feira (5), em reportagem da revista “Veja” em parceria com o site “The Intercept Brasil”.
Em 2 de fevereiro de 2016, Moro avisa o chefe dos procuradores da operação no Paraná, Deltan Dallagnol, que abrirá prazo de três dias para que eles se pronunciem sobre um questionamento da Odebrecht – que queria evitar o envio de dados da Suíça para a Lava-Jato. “Posso mandar, se preferir, versão atual por aqui, para facilitar preparo de decisão”, responde Dallagnol. O procurador envia a peça “quase pronta”, nas palavras dele, antes de protocolar o documento no processo.
Em outra ocasião, em 28 de abril de 2016, Moro orienta procuradores a tornar mais robusta uma peça. Trata-se de acusação contra o funcionário da Petrobras Eduardo Musa. O então juiz aponta que a procuradoria não havia incluído informações sobre um depósito feito para o acusado. A informação é, então, incluída na peça e mencionada na decisão posterior de Moro a respeito de Musa.
O artigo 254 do Código de Processo Penal proíbe um juiz de aconselhar uma das partes ou atuar caso tenha interesse em favor da acusação ou da defesa.
“Veja” informa ter analisado 649.551 mensagens, em arquivo que soma 30.000 páginas. Os dados foram entregues ao “The Intercept Brasil” por uma fonte anônima.
Eduardo Cunha
Nas mensagens, Moro aborda os procuradores em 5 de julho de 2017 para deixar claro ser contra um acordo de delação com o ex-deputado Eduardo Cunha. Apesar da negociação dos advogados de Cunha, o acordo de fato é rejeitado pelos procuradores.
“Rumores de delação do Cunha… espero que não procedam”, escreve Moro a Dallagnol. O procurador diz que haverá um encontro da força-tarefa com os advogados do político e que vai manter o juiz informado. “Agradeço se me manter (sic) informado. Sou contra, como sabe”, diz Moro.
STF
Outras mensagens reveladas por “Veja” mostram a atuação de Moro para impedir que processos saiam da alçada de Curitiba e vão para o Supremo Tribunal Federal (STF). Em conversa de 28 de julho de 2015, ele pede que uma policial federal “não tenha pressa” de anexar um documento no sistema do Judiciário, que poderia motivar a subida de um caso ao Supremo, por envolver políticos com privilégio de foro. Chamado a dar explicações ao então ministro do STF Teori Zavaski, Moro omite a informação de envolvimento de acusados com foro privilegiado, para manter o caso sob seu domínio.
Em diálogos de 13 de julho de 2015, Dallagnol comemora em grupo do Telegram com outros procuradores encontro com o ministro Edson Fachin, do STF. “Caros, conversei 45 m com o Fachin. Aha uhu o Fachin é nosso”, diz o chefe da Lava-Jato em Curitiba.
