quarta-feira , 18 novembro 2026
Goiás

Adriano do Baldy propõe fim da taxa de religação de energia

O deputado federal Adriano do Baldy (Progressistas) apresentou projeto de lei que acaba com a cobrança da taxa de religação de energia quando o abastecimento tiver sido suspenso por inadimplência. A lei que permite às concessionárias incluir o valor do serviço na tarifa existe desde 1996.

Já são centenas de decisões judiciais a favor dos consumidores em diferentes estados brasileiros, mas todas derrubadas com recursos em instâncias superiores porque a justiça entende que apenas a União pode legislar sobre o caso.

No Tocantins, por exemplo, deputados estaduais aprovaram por unanimidade em maio lei que proíbe as concessionárias de água e energia de cobrar a taxa de religação, mas o texto ainda não está em vigor porque carece da sanção do governador Mauro Carlesse (PHS). A questão, porém, está longe do fim porque a BRK Ambiental e a Energisa recorrerão ao Judiciário.

“Se a família, ou morador não pagou a conta é porque está com dificuldades financeiras. E exigir que além de regularizar o débito, estas pessoas paguem uma taxa extra é uma incoerência muito grande”, afirma Adriano. “A legislação brasileira precisa ser renovada”.

Cepea
Data Produto Valor
Fonte: Cepea
17/11/2026 Algodão
lp
¢R$ 415,58
17/11/2026 Boi Gordo
@
R$ 395,30
17/11/2026 Café Arábica
sc de 60kg
R$ 1.688,00
17/11/2026 Café Robusta
sc de 60kg
R$ 960,04
17/11/2026 Citros
cx de 40,8kg
R$ 30,45
09/2026 Leite
litro
R$ 2,765
17/11/2026 Milho
sc de 60kg
R$ 67,21
17/11/2026 Soja - PR
sc de 60kg
R$ 159,78
17/11/2026 Trigo - PR
t
R$ 1.571,36

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