Até a data que antecedeu a publicação do resultado preliminar do
chamamento do Huana, a Fundação Universitária Evangélica – Funev – não
possuía qualificação como Organização Social na área da Saúde,
requisito exigido em edital de chamamento público, segundo o item 5.3.
do edital que pede “Cópia do Decreto Estadual ou a publicação no
Diário Oficial do Estado de Goiás que qualificou a instituição como
Organização Social de saúde no âmbito do Estado de Goiás”.
Em outras palavras, qualificação na área afim é requisito primordial
para habilitação no certame.
O decreto qualificando a Funev como OS de Saúde só foi assinado no dia
16 de julho de 2019, tendo sua publicação em Suplemento do Diário
Oficial de Goiás do dia 17 de julho, data em que foi divulgado o
resultado preliminar do Chamamento 001/2019, para gerenciamento do
Huana.
Diante dos fatos, fica o questionamento: “Seria inexperiência da
Comissão Interna de Chamamento ou fraqueza da Secretaria de Estado da
Saúde?”
Ou mesmo, não seria a ligação do excelentíssimo secretário com a
diretoria e presidência do Centro Universitário da UniEvangélica, como
já evidenciado em sua própria rede social?
Pergunta que não quer calar… Qual a influência que a FUNEV exerce
sobre o poder estadual e municipal, que no mesmo dia, ela ganha a
gestão do HUANA sem necessitar de qualificação e também ganha, por
dispensa de licitação a gestão da UPA de Anápolis, recém-inaugurada.
Atenção Ministério Público!!!! Não podemos fechar os olhos para o
descumprimento da Lei!!!
Com a palavra, o senhor Governador de Goiás…
