Alexandre Garcia esclarece: a Constituição diz que o MP só deve processar, não investigar

Pode nem ser autêntico. A internet é um meio onde as informações circulam, são atribuídas a alguém e depois nem verdade é.

Mas esse banner do jornalista Alexandre Garcia, se não for dele mesmo, pelo menos expressa uma situação que é 100% verdadeira.

Alexandre esclarece que a Constituição nunca deu poder de investigação ao Ministério Público.

É a pura verdade.

De acordo com o artigo 129 da Constituição, não cabe ao MP a investigação de infrações penais. Mais adiante, no artigo 144, a Constituição estabelece, a exemplo de todos os países democráticos do mundo, que as investigações competem às policiais (no caso do Brasil, civil e federal).

A PEC 37, que o os membros do Ministério Público combatem com falácias, como a de dizer que é a “PEC da Impunidade, só faz realçar o que já está na Lei Maior: as polícias investigam, o Ministério Público processa.

Dar mais do que isso para o MP é criar uma instituição com poderes ditatoriais.

 

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