sexta-feira , 26 abril 2024
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Lissauer não aceitará exclusão de qualquer deputado do pagamento das emendas parlamentares do Orçamento Impositivo

A decisão do governador Ronaldo Caiado comunicada na reunião desta segunda-feira (5) com os deputados da base de que vai pagar apenas 35% do valor das emendas parlamentares do Orçamento Impositivo em 2019, excluindo a bancada de deputados da oposição, movimentou os bastidores da Assembleia Legislativa.

Comenta-se que o presidente da Casa, Lissauer Vieira (PSB), não vai aceitar a exclusão de qualquer deputado, seja de oposição ou situação.

Segundo deputados ouvidos pelo G24H, Lissauer acredita que Orçamento Impositivo é uma conquista da Assembleia e é direito de todos os parlamentares.

De acordo com esses deputados, Lissauer também teria se posicionado a favor do pagamento integral das emendas, sem fatiamento. Afinal, não caberia ao governo discutir se pagará A ou B e fatiar as emendas: é lei aprovada pela Assembleia e o Executivo é obrigado a fazer o pagamento, sob pena de descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.