O governador do Tocantins, Mauro Carlesse, sancionou na tarde desta segunda-feira, 5, a Lei nº 3.517, que institui o Fundo de Segurança Pública do Estado do Tocantins (Fuspto). O objetivo é garantir recursos para apoiar atividades e ações nas áreas de segurança e prevenção à violência, de acordo com as diretrizes do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social e do Plano de Segurança Pública do Estado do Tocantins.
Mauro Carlesse destacou que o setor de segurança pública é uma prioridade em sua gestão. “Não temos medido esforços para dotar as nossas forças de segurança de meios para melhorar a eficiência e melhorar a sensação de segurança na sociedade”.
O Fuspto visa prover em caráter complementar recursos financeiros objetivando a modernização, o fortalecimento institucional, o reequipamento, a manutenção e a aquisição de bens de consumo e serviços para o Sistema de Segurança Pública do Estado. Constituem fontes de receitas do Fundo as dotações orçamentárias, doações, auxílios e subvenções procedentes de pessoas naturais ou jurídicas, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras; recursos provenientes de convênios, contratos, acordos, termos de parcerias e outros.
