Durante reunião da CPI dos Incentivos Fiscais realizada na tarde desta terça-feira, 13, no auditório Solon Amaral, o deputado Humberto Aidar (MDB), relator da Comissão, solicitou aos demais membros apoio a dois projetos de sua autoria que serão encaminhados para votação em Plenário.
Um dos projetos revoga crédito outorgado concedido a usinas de álcool. De acordo com o parlamentar, as usinas não pagam nenhum tributo, mas recebem créditos de 60% do ICMS pago no estado pela Petrobrás, relativo às vendas do produto realizadas pela empresa.
Outro projeto obriga empresa beneficiadas por benefícios fiscais a comprovarem a realização de contrapartidas exigidas em lei para poderem usufruir das isenções tributárias. A medida é destinada as cem maiores empresas que contam com os benefícios.
Além dos dois projetos, os deputados membros aprovaram também requerimentos de Humberto Aidar. Um deles solicita à secretaria de Economia a relação dos beneficiados com incentrivos fiscais nos últimos 5 anos. Outro convida a técnica da secretaria da Economia, Renata Noleto, para participar de oitiva na próxima reunião da CPI, a ser realizada na próxima segunda-feira, 19. Com o mesmo teor foi aprovado outro requerimento que convocando o presidente dos sindicatos da Indústria de Fabricação de Etanol e Açúcar do Estado de Goiás, André Rocha.
