Tramita na Assembleia Legislativa projeto do deputado Humberto Aidar que trata sobre a obrigatoriedade de empresas que receberem incentivos fiscais em Goiás a preencherem postos de trabalho com pessoas em idade superior a 50 anos. Atualmente a proposta está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação e recebeu parecer favorável. A matéria deve ser encaminhada para apreciação do Plenário em breve.
O projeto detalha que as empresas terão que reservar de 2% a 5% dos seus postos de trabalho para pessoas que se encaixam nessa faixa etária. O artigo primeiro estabelece que: empresa com até 100 funcionários precisa reservar 2%; de 101 a 300 funcionários, 3%; de 301 a 800 funcionários, 4%; acima de 801 funcionários, 5%.
Segundo o deputado Humberto Aidar (MDB), a proposta tem o objetivo de dar oportunidade às pessoas que são discriminadas no mercado de trabalho, ao mesmo tempo que as empresas que recebem incentivos fiscais do estado possam contribuir com essa camada que vem crescendo a cada dia e sendo extirpada do exercício.
“No Brasil, as pessoas são consideradas velhas quando são ainda muito novas. Eu digo sempre que a força do trabalho não está apenas nos músculos. Tem gente com 60, 70 anos com condições físicas, intelectuais e experiência para desenvolver o trabalho e contribuir muito em qualquer área do mercado de trabalho”, diz o autor do projeto.
Dados do IBGE revelam que já são 47 milhões de pessoas, cerca de um quarto da população, acima dos 50 anos. Pesquisa da empresa de recrutamento de cargos de média e alta gerência Robert Half mostra que no mercado de trabalho atual, 80% das empresas não possuem programas de contratação para funcionários com mais de 50 anos.
O dado nacional reforça a necessidade da aprovação do projeto. Para Aidar, a proposta não deve sofrer dificuldade para deferimento dada a sensibilidade dos pares em relação ao tema. Aidar garante ainda que vai dialogar até a último momento da tramitação.
“É um projeto que eu não vejo a menor dificuldade de ser aprovado na Casa. Eu vou pessoalmente ao governador mostrar a ele a necessidade de sancionar esse projeto. Um projeto que faz justiça a essas pessoas discriminadas no mercado. Acho que o estado dá uma resposta a essas pessoas”, disse o parlamentar.
CPI
Relator da CPI do Incentivos Fiscais, Humberto Aidar tem tomado conhecimento de dados sobre os programas de incentivos fiscais no estado. Segundo ele, a concessão de crédito tem “aberrações que precisam ser corrigidas”. Por essa razão, o parlamentar disse que não vai aguardar o relatório para propor projetos que corrijam problemas flagrantes.
A proposta que obriga as empresas que recebem incentivos fiscais a contratar pessoas com mais de 50 anos, segundo Aidar, faz justiça. “O projeto é uma questão de justiça. Eu entendo que as empresas que recebem benefício fiscal em Goiás recebem muito e pagam pouco. Nada mais justo que destinar uma parcela das vagas oferecidas por essas empresas para pessoas com mais de 50 anos”, declara.
