Caiado derrotado e servidor fica aliviado por enquanto: STF faz maioria contra redução de salário

O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para declarar inconstitucional um dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que permite aos governos estaduais reduzir a jornada de trabalho e o salário dos servidores em momentos de ajuste dos gastos com pessoal. O governador Caiado foi um dos que entraram com a ação para ter o direito de reduzir o salário do servidor.

Seis magistrados votaram nesse sentido: Edson Fachin, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux e Marco Aurélio.

Porém, o presidente da corte, ministro Dias Toffoli, decidiu encerrar a sessão desta quinta-feira (22) sem concluir o julgamento, sob a alegação de que o voto da ministra Cármen Lúcia tinha uma pequena diferença dos demais e que o ministro Celso de Mello não estava presente para votar.

Em seu voto, Cármen afirmou que considera a redução dos vencimentos inconstitucional, mas uma eventual redução de carga horária, sem impacto nos salários, não. Na prática, essa possibilidade não está posta na lei em discussão.