Vedar homenagens a torturadores em Goiás. É isto que pretende o projeto de lei, de autoria da deputada estadual Lêda Borges, apresentado na Assembleia Legislativa (Alego), nesta terça-feira (27). Objetivo, segundo a parlamentar, é atender as recomendações da Comissão da Verdade e em respeito aos direitos humanos.
A vedação, conforme aponta a propositura, se estende a pessoas que tenham praticado atos de lesa-humanidade, exploração do trabalho escravo ou violação dos direitos humanos.
Ainda segundo o texto, ficam proibidas a denominação de logradouros e prédios públicos em Goiás. O Governo também deverá providenciar a substituição, caso houver, de denominações que contrariem à propositura
