O deputado estadual Lucas Calil (PSD) usou a tribuna, nesta terça-feira, 27, para apontar contradição do governador Ronaldo Caiado (DEM), que enviou à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), um projeto de Lei que autoriza o Estado a utilizar 70% dos recursos de depósitos judiciais.
O dinheiro seria utilizado para pagar precatórios, Previdência e advogados dativos. Calil lembrou que no ano de 2018 o ex-governador José Eliton (PSDB) enviou projeto semelhante à Casa — a diferença era que a previsão era de utilização de 75% dos depósitos.
No entanto, após Ação Direta de Constitucionalidade (Adin), impetrada pelo advogado do Podemos, Alexandre Alencastro, marido de Anna Vitória Caiado, filha do governador, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a Lei em agosto do ano passado.
“O ministro Edson Fachin concedeu a Adin e o Caiado disse: ‘É louvável a decisão que suspende lei estadual para usar recursos de depósitos judiciais para custear o Estado’”, relembrou Calil.
Ao Jornal Opção, ele acrescentou: “E agora, mais uma vez movido pela incoerência e pela contradição, eles apresentam exatamente o mesmo projeto para colocar as mãos nesses depósitos judiciais”.
Para ele, as ações do governador vão na contramão do que dizia enquanto parlamentar e candidato em 2018.
O líder do Governo, Bruno Peixoto (MDB), rebateu: “A oposição está fazendo um desserviço. Eles estão apresentando inverdades, tanto que o atual projeto atende as determinações do STF, em que é designado onde pode ser gasto esse recurso (nas carreiras jurídicas e na Previdência)”. (Jornal Opção)
