Na tarde de terça-feira (27), a presidente do Sintego, professora Bia de Lima, esteve em reunião com o presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), Lissauer Vieira, discutindo sobre a inclusão dos 2% da UEG dentro das despesas e da Educação Básica. O que na prática significa reduzir os 25% da vinculação orçamentária constitucionalmente definida para percentuais menores.
“Nós vemos isso com muita preocupação. O governo já não repassa os 25% constitucionais para a Educação Básica, incluir mais esse dispêndio é algo complicado. Estamos atentos e queremos que se cumpra corretamente a aplicação dos recursos da Educação, pois até agora não está pagando o piso, não garante as progressões na carreira, as escolas estão sem condições de trabalho por falta de reformas, entre outros pontos”, ressaltou a presidente do Sintego, Bia de Lima.
O Sintego apresentou ao presidente da Casa uma série de pontos e preocupações, para que o presidente possa ajudar no diálogo com o governo do Estado. As questões apresentadas comprovam que os recursos destinados a pasta já não são suficientes para garantir a qualidade social almejada para a Educação, dirá se colocar as despesas com o ensino superior.
Vinculação de recursos
Atualmente, a Constituição Estadual estabelece obrigação de aplicar 27% da arrecadação do Estado nas duas áreas, sendo 2% para a UEG e 25% para a Educação Básica. A proposta de vinculação do governo deve ser inclusa na pauta da CCJ, para discussão dos deputados nos próximos dias.
O Sintego irá acompanhar de perto esta proposta de Emenda Constitucional feita pelo Governo de Ronaldo Caiado, que ao final acaba por reduzir o percentual constitucional de 25% com a Educação Básica, na medida em que venha a incluir as despesas da UEG.
O Sintego reitera que deseja o melhor para a UEG, mas não pode concordar que o dinheiro da Educação Básica seja usado no custeio do Ensino Superior.
