Em artigo na página 2 do jornal O Popular nesta segunda-feira (2), o relator da CPI dos Incentivos Fiscais, deputado Humberto Aidar (MDB) defendeu mudanças na legislação fiscal e afirma que bilhões que deveriam ir para os cofres estaduais de reais foram para o ralo com a renúncia indiscriminada de impostos.
Aidar diz mais: depois de fazer as contas, ele afirma que o Estado paga absurdamente algumas empresas para estarem em Goiás.
Leia íntegra do artigo de Humberto Aidar no Popular:
CPI dos Incentivos Fiscais
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Alego que investiga a concessão de Incentivos Fiscais em Goiás evidencia grandes problemas e motiva, desde já, mudanças na forma com que são celebradas essas parcerias. Como relator da CPI, sigo um viés técnico para garantir a lisura do processo, tanto agora, nos meus posicionamentos, quanto na apresentação do relatório, no final da CPI. A principal motivação de criar-lá e levar adiante essa discussão se dá por conta dos bilhões de renúncia fiscal praticadas pelo Estado ao longo dos últimos anos e da prerrogativa de fiscalizar a coisa pública da qual não podemos abrir mão. Eu sempre parto da premissa de que quem não deve, não teme. Entendo que quando essas parcerias não apresentam boas contrapartidas elas lesam o que há de mais sagrado no Estado: o povo. Ao final da CPI demonstrarei quanto custou cada emprego gerado, nos últimos 5 anos, por essas empresas que receberam e recebem benefícios e incentivos fiscais em Goiás. Ao longo da CPI terei condições de mostrar que o Estado paga para algumas indústrias estarem aqui, chegando ao cúmulo da carga tributária praticada por determinada indústria atingir míseros 0,24% de ICMS, enquanto microempresas, as que menos pagam, contribui com 1,5%. O que Goiás faz para alguns setores, mãe não faz para um recém-nascido. Apesar das pressões a que somos submetidos, os membros da CPI estão empenhados e não darão trégua àqueles que, porventura, desejam enterrar seus objetivos. Tenho, em tempo integral, debruçado sobre uma gama de documentos, confrontado números e descoberto aberrações que precisam ser corrigidas. Registra-se a não imposição de dificuldade por parte dos órgãos competentes em facultar o acesso a documentos substanciais sem os quais não seria possível diagnosticar essas distorções. Para se ter uma ideia, apenas duas leis que nós apresentamos na última semana, se aprovadas aqui e sancionadas pelo governo, o Estado terá uma injeção de cerca de R$ 400 milhões de receita no próximo ano. Eu nunca fui contra benefícios fiscais para atrair indústria, mas é preciso que haja um contrapeso. Se ao término da CPI, darmos um novo direcionamento para esses benefícios e incentivos fiscais, nós já teremos prestado um grande serviço neste mandato. Não dá para medir o tamanho e a importância dessa CPI, que é histórica, tanto à Assembleia quanto para o Estado.
