sexta-feira , 26 abril 2024
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Luziânia: prefeito Cristóvão Tormin é acionado por nomear de 230 servidores sem concurso público

O prefeito de Luziânia, Cristóvão Tormin (PSD), foi acionado pelo Ministério Público por nomeação de servidores não concursados.  A ex-secretária de educação da cidade, Cleudinéia Pince, também é alvo da ação civil pública

A ação do MP-GO aponta nomeação excessiva de professores temporários. Foram indicados pelo prefeito cerca de 230 servidores.

Segundo Julimar Alexandro da Silva, promotor de Justiça que é autor da ação, os cargos ocupados temporariamente pelos servidores são de atividades essenciais para desenvolvimento da administração pública.

Ainda segundo a ação pública os cargos deveriam ser ocupados por efetivos e não com contratos por período previamente estabelecido.

Julimar Alexandro da Silva ainda ressaltou que as contratações temporárias são consideradas ilegais, uma vez que não existe lei municipal regulamentando esse tipo de contrato na cidade.

Além disso, na ação do promotor de justiça, foi requerido o bloqueio de bens dos acionados para garantir o futuro pagamento de multa civil e a condenação de ambos nas penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa.