O primeiro parlamentar a discursar da tribuna durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 4, foi a deputada Lêda Borges (PSDB), que defendeu a manutenção do mínimo constitucional de investimento de 25% do orçamento do Estado na Educação. Embora a emenda que altera a aplicação de recursos na área tenha sido retirada de pauta, ela frisou ser contra o projeto.
“Quando viemos à tribuna, não podemos ser olhados como situação ou oposição. Nós somos parlamentares que defendemos o povo. A PEC da Educação era inconstitucional, uma vez que a Constituição Federal traz que a Educação é um direito social e um dever do Estado. Também fala que os Estados devem investir, no mínimo, 25% da renda em educação. Portanto, não adianta mudar a Constituição Estadual. Além disso, o Plano Nacional da Educação também traz o investimento mínimo de 25% na educação básica. O estado tem o dever, constituído nas leis federais, de dar educação de qualidade à população. Dessa forma, diminuir o mínimo de investimento, de 25% para 23%, é um prejuízo enorme para a nossa sociedade”, afirmou a deputada.
