Prefeitos reclamam 270 milhões de repasses que o Estado deixou de fazer aos municípios e ajuízam ações para receber

Prefeitos de pelo menos 24 cidades reclamam que o Estado de Goiás deixou de repassar recursos do Fundo de Participação dos Municípios, informa o site Diário de Goiás.

A queixa é que recursos da renúncia de 25% do ICMS em favor de beneficiárias dos programas de incentivos fiscais: Fomentar e Produzir, deveriam ter sido repassados ao Fundo de Participação dos Municípios – FPM.

Alguns municípios já moveram ações judiciais, outros ainda estudam. O valor devido seria de R$ 270 milhões. Edealina conseguiu o sequestro judicial de R$ 2,54 milhões das contas do Tesouro estadual. A reportagem entrou em contato com algumas prefeituras. A maior parte dos prefeitos achou melhor não comentar o assunto, já que o assunto está judicializado.

O prefeito de Jataí, Vinícius Luz (PSDB),por exemplo, diz que a questão já está na justiça, que no momento não há nenhuma articulação política com outros prefeitos para resolver a questão e que prefere aguardar a resposta da justiça.

Vinícius Luz ainda explicou que não procurou o governador Ronaldo Caiado (DEM) para tratar do assunto. Jataí cobra R$ 61 milhões do Estado.

Grandes cidades do estado como Anápolis e Goiânia também cobram o repasse de valores do FPM. Em Anápolis são pelo menos R$ 23,3 milhões e na capital R$ 28,4 milhões.

Prefeitos cobram a conta de R$270 mi do governo de Goiás por causa da renúncia.

Já teve até sequestro na conta.

https://diariodegoias.com.br/noticias/economia/121697-prefeitos-reclamam-que-renuncia-fiscal-de-programas-do-estado-afeta-municipios