No debate que os deputados travaram na sessão desta terça-feira (10) em torno da PEC que incorpora ao orçamento da Educação os 2% destinados à UEG, o deputado Cláudio Meirelles (PTC) voltou a questionar a legalidade do projeto. Responsável por ter alertado a Casa sobre a inconsistência no número de assinaturas necessário para tramitação da matéria, o parlamentar levantou outra questão legal que, no seu entendimento, deveria impedir a votação na sessão de hoje, o que não ocorreu. Em sessão prorrogada, a PEC foi aprovada em primeiro turno por 30 votos favoráveis contra nove contrários.
Meirelles mostrou dispositivo do regimento interno que não permitiria o voto sem que antes fossem apreciados todos os vetos. “Estão passando por cima do Regimento Interno. Não podemos passar por cima, atropelar a Lei. Precisamos fazer a coisa corretamente”, advertiu.
O deputado também denunciou a manobra do governo que instruiu o líder da bancada, Bruno Peixoto (MDB) a embutir em uma PEC que trata do sistema tributário, o projeto de emenda constitucional que tira recursos do orçamento da Educação para acomodar o repasse de 2% destinado à UEG.
