Nessa terça-feira (17), gestores de todo o país voltam à Capital Federal e cumprem agenda no Congresso Nacional. Em Goiás a mobilização está sendo feita pela Associação Goiana de Municípios (AGM) e pela Federação Goiana de Municípios (FGM), sob a coordenação geral da Confederação Nacional de Municípios (CNM). O presidente da AGM, Paulo Sérgio de Rezende (Paulinho) disse estar bastante confiante nessa manifestação uma vez que o “Governo Federal vem sinalizando com o atendimento de várias das reivindicações dos prefeitos, desde o período de campanha, e agora é a hora dele colocar em prática esses compromissos. Hora também dos deputados federais e senadores cumprirem seus deveres na defesa dos interesses dos municípios”.
No período da manhã dessa terça os presidentes das associações estaduais de municípios vão se reunir na sede da CNM quando definirão estratégias de atuação em suas articulações. Às 14 horas, no auditório Nereu Ramos da Câmara Federal, os prefeitos vão se reunir com parlamentares, ocasião em que vão reivindicar a aprovação de matérias de seus interesses e a agilização no processo de tramitação. Dentre elas encontra se a PEC 98/2019 que trata dos recursos de cessão onerosa do Pré-Sal que foi aprovada no Senado no último dia 3 e agora será votada pela Câmara. Uma importante conquista, que necessita ser mantida, foi a definição da distribuição dos recursos seguindo os mesmos critérios dos Fundos de Participação dos Municípios (FPM) e dos Estados (FPE). De um total de R$ 2.190.000.000,00 bilhões, os municípios goianos deverão receber R$ 406.829.287 milhões.
Os prefeitos também vão defender a aprovação da Proposta da Reforma da Previdência e a garantia do ressarcimento das efetivas desonerações do ICMS (referente a Lei Kandir) e a liberação dos recursos do Fundo de Auxílio à Exportação (FEX) de 2018 a 2019.
Outra matéria que entra em pauta, e obtém o apoio dos municípios, é a Reforma Tributária. Eles defendem uma reforma tributária completa, que abranja mudanças no recolhimento sobre bens, serviços, renda e patrimônio. Os municípios já apresentaram suas sugestões, anexadas através de emendas e que visam evitar perdas aos Municípios, possibilitar o maior compartilhamento de receitas com os Entes locais, aumentar a participação no bolo tributário, fortalecer os Impostos sobre o Patrimônio e obter a paridade de representação em comitê gestor.
Na pauta de reivindicações ainda constam o acréscimo de 1% do FPM em setembro; distribuição justa do ISS; conclusão da votação da Nova Lei das Licitações e mais uma prorrogação dos prazos para elaboração dos planos de resíduos sólidos cujo prazo já se expirou em 2014.
