O Ministério Público e a Polícia Militar e a Polícia Civil deflagraram
na manhã de hoje (25/09/19) a Operação Número Oito, que tem como
objetivo desbaratar organização criminosa com atuação em Formosa/GO
voltada para a prática de crimes de fraude em licitações, falsidade
ideológica, superfaturamento de preços, uso de documento falso e
lavagem de dinheiro.
Foram cumpridos 09 (nove) mandados de busca e apreensão autorizados
pela magistrada Placidina Pires, com atuação na recém criada vara
única de combate ao crime organizado e lavagem de dinheiro sediada em
Goiânia.
São alvos de buscas os empresários MARCOS ALVES DE OLIVEIRA, MARCUS
VINÍCIUS DE ARAÚJO PEREIRA, SANDERSON DUARTE PEREIRA, FLÁVIO DOS REIS
CALÇADO e DIEGO FERNANDES MENEZES DE ARAÚJO, este último no município
de Posse/GO, além da ex-chefe da Comissão de Licitações ALINE
APARECIDA DA SILVA. De igual forma foram cumpridas buscas nas empresas
CASA DO CONSTRUTOR E CONSTRUTORA REALIZA EIRELI, ALPHA CONSTRUTORA E
TINTAS EIRELI (CASA DAS TINTAS) e PILARES INDÚSTRIA COMÉRCIO E
PRESTADORA DE SERVIÇOS
Investigações desenvolvidas pelo Ministério Público em Formosa com
auxílio do CI/MPGO- Centro de Inteligência e do Ministério Público de
Contas com atuação junto ao TCM/GO, revelaram que os empresários
denunciados, previamente ajustados e sob a chefia de MARCOS ALVES DE
OLIVEIRA, com a indispensável participação da chefe da Comissão de
Licitações ALINE APARECIDA, apresentaram à CPL, em diversas
oportunidades, por ocasião da fase interna de licitações para
aquisição de materiais de construção, propostas de orçamento bem acima
dos valores praticados no comércio, de forma a comporem planilha de
custos com considerável sobrepreço.
Uma vez estabelecido o valor superfaturado dos materiais de construção
a serem licitados e composta a planilha de custos respectiva, a
empresa previamente definida pelo denunciado MARCOS ALVES OLIVEIRA
vencia o certame e tinha o objeto adjudicado.
Com este modo de agir os Pregões presenciais 47/2017, 38/2018 e
48/2018 foram fraudulentamente vencidos pela empresa CASA DO
CONSTRUTOR, a qual pertence de fato a MARCOS ALVES OLIVEIRA, mas
encontra-se registrada em nome do “laranja” DIEGO FERNANDES MENEZES DE
ARAÚJO. Com relação ao Pregão 36/2019, vencido também de forma
fraudulenta pela empresa CASA DAS TINTAS, a investigação revelou que
igualmente pertence ao acusado MARCOS ALVES OLIVEIRA, porém
encontra-se em nome do “laranja” SANDERSON DUARTE PEREIRA. Os
empresários MARCUS VINÍCIUS DE ARAÚJO PEREIRA e FLÁVIO DOS REIS
CALÇADO, das empresas CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTO MV e OLAVO DOS REIS
CALÇADO-ME, respectivamente, promoveram cobertura fraudulenta e
superfaturada às licitações vencidas pela CASA DO CONSTRUTOR nos anos
de 2017 e 2018.
Já o denunciado MARCUS VINÍCIUS ARAÚJO PEREIRA, por meio da empresa
PILARES INDÚSTRIA, COMÉRCIO E PRESTADORA DE SERVIÇO, prestou-se a dar
cobertura à empresa CASA DAS TINTAS no pregão 36/2019. A operação é
coordenada pelos promotores Fernanda Balbinot e Douglas Chegury, e
conta com o apoio dos promotores de justiça CAMILA SOUZA, CARLOS
WOLFF, FABRÍCIO LAMAS, FREDERICO MACHADO, MÁRCIO VILAS BOAS, PAULA
MATOS, RAFAEL SIMONETTI e TIAGO GONÇALVES, equipes chefiadas pelos
delegados de polícia civil JOSÉ ANTÔNIO MACHADO SENA e DANILO MENESES,
bem como equipe CPT sob o comando do Capitão FABIANO BORBA da PMGO.
Os empresários tiveram seus bens bloqueados e sequestrados em
R$2.000.000,00 (dois milhões de reais) para assegurar a reparação dos
danos. Todos já são réus em processo instaurado com o recebimento da
denúncia pelo Poder Judiciário, e caso condenados estão sujeitos a
penas que podem ultrapassar os quinze anos de prisão.
O Ministério Público também ajuizará ação civil de improbidade
administrativa na comarca de Formosa pleiteando a condenação dos
envolvidos a penas de proibição de contratação com o Poder Público,
suspensão dos direitos políticos e multa. Esta é a primeira operação
no Estado de Goiás de combate ao crime organizado e lavagem de
dinheiro deflagrada após a criação da Vara de Crime Organizado
instituída pelo TJGO a partir de recomendação do CNJ.
