“Não adianta esconder inoperância com acusações graves e levianas”, diz Lêda Borges sobre declarações do titular da Secretaria de Desenvolvimento Social

Em pronunciamento na Assembleia Legislativa, na tarde desta quarta-feira (2), a deputada estadual Lêda Borges rebateu acusações da atual gestão da Secretaria de Desenvolvimento Social. Segundo a parlamentar, “não adianta esconder inoperância com acusações graves e levianas”.
O discurso foi feito depois que o titular da pasta, Marcos Ferreira Cabral, afirmou à imprensa que “o chamamento, em curso, legaliza acesso aos programas “Água e Energia” e “Pão e Leite”, bem como “resolve irregularidades praticadas nos últimos 20 anos”, uma delas sendo “a escolha dirigida de entidades beneficiadas de acordo com interesses do grupo político que estava no poder”.
A tucana afirma, no entanto, que todas as contas do programa entre 2014 e 2017 foram analisadas, julgadas regulares por um Conselho composto de 11 membros, inclusive da sociedade civil. Há servidores efetivos que compõem a parte técnica da análise destes processos que continuam na pasta inclusive acompanhando o chamamento que se arrasta desde abril, com varias alterações no edital e adiamentos para conclusão.
Segundo a parlamentar, quem está cometendo irregularidades e ilegalidades é a atual gestão. Há duas leis estaduais de criação dos programas e varios decretos que normatizam os referidos programas, tais como os critérios para estabelecer a parceria com o poder público. Toda esta legislação encontra-se em vigor, pois não foi revogada.
Além disso, não estão pagando as entidades desde abril e o recurso é do Fundo Protege que também possui legislação específica.
O titular da pasta com estas declarações atinge outros ex secretários de estado, dentre eles o ex presidente do TCM e ex deputado estadual Honor Cruvinel, a atual deputada federal Flávia Morais, o atual deputado Henrique Arantes, os procuradores que atuaram como advogados setoriais da pasta, a exemplo da Drª Amélia, Dr. Daniel, os servidores técnicos efetivos e, mais grave, atingem as entidades.
Parem de acusar o governo anterior, trabalhem, paguem as entidades e deixem de ser uma pasta inoperante”, disparou.