A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa divulgou nesta quinta-feira (10) carta de repúdio ao Fórum Empresarial, que publicou nota na primeira página do jornal O Popular com ataques à CPI dos Incentivos Fiscais e ao relator da comissão, deputado Humberto Aidar (MDB).
De acordo com o documento, Aidar age com seriedade, responsabilidade e de modo republicano como relator, merecendo total apoio do Poder Legislativa
A Mesa Diretora reafirma ainda que a CPI cumpre seu papel na forma da lei, compilando documentos e colhendo depoimentos de forma equilibrada e ponderada.
“Com certeza, a comissão produzirá um relatório final técnico e consistente, capaz de elucidar eventuais distorções e sugerir mudanças para se aperfeiçoar a política fiscal do Governo de Goiás”, cravou.
Leia a íntegra da carta divulgada:
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, em defesa de sua independência e de suas prerrogativas institucionais, repudia as manifestação do Fórum das Entidades Empresarias (FEE) e reafirma apoio ao deputado Humberto Aidar, relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e a todos os membros da comissão, que investiga a concessão de incentivos fiscais a empresas no âmbito do Estado de Goiás.
O mencionado parlamentar e todos os integrantes da comissão têm o respeito e a confiança desta Casa de Leis, desempenhando com seriedade, correção e de forma republicana o trabalho que exerce na CPI.
É atribuição do Legislativo – e disso não abrimos mão – fiscalizar os atos dos demais poderes e defender os interesses maiores da sociedade.
Em momento algum a Assembleia agiu ou agirá com destempero e truculência para prejudicar qualquer segmento social e econômico.
Ao contrário, este Poder tem sido parceiro e contribuído permanentemente para garantir governabilidade e ambiente de segurança jurídica para que Goiás cresça e se desenvolva cada vez mais, mas sempre observando a moralidade, o interesse público e o respeito às leis.
A CPI dos Incentivos Fiscais e o seu relator cumprem seu papel na forma da lei, compilando documentos e colhendo depoimentos de setores envolvidos, que julgam necessários, com equilíbrio e ponderação.
Com certeza, a comissão produzirá um relatório final técnico e consistente, capaz de elucidar eventuais distorções e sugerir mudanças para aperfeiçoar a política fiscal do Governo de Goiás.
Mesa Diretora da Assembleia Legislativa
