terça-feira , 7 maio 2024
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Exclusivo: Falha 3 do Plano Diretor: demorou-se 5 anos para enviar proposta, ainda assim cheia de vícios

O Paço Municipal demorou 5 anos – ou seja, 1.826 dias – para fechar o texto de revisão do Plano Diretor de Goiânia. É a terceira falha gravíssima apontada pelo arecer da Procuradoria-Geral da Câmara de Goiânia sobre a matéria.

“Desde o ano de 2015, o Poder Executivo Municipal já tinha constituído grupos de trabalhos semelhantes por meio do Decreto nº 2.618, de 22 de outubro de 2015 e também o Decreto nº 1.007, de 13 de abril de 2016”, aponta o texto, assinado pelo procurador-geral Allen Viana.

“Constata-se que o Poder Executivo Municipal estudou e formulou sua proposta de revisão do Plano Diretor de Goiânia após, aproximadamente, 05 (cinco) anos de discussões internas em seus vários grupos executivos criados com esta finalidade específica”, diz o parecer.