Exclusivo: falha 10 do Plano Diretor: audiências públicas não tiveram diversificação e organização necessárias

“Constatamos que não se garantiu a diversificação na organização e realização dos debates, seja por regiões, bairros e amplos setores da sociedade goianiense (exigência prevista no art. 5º, I da Resolução nº. 25/2005 do Conselho Nacional das Cidades)”, diz o parecer da Procuradoria-Geral da Câmara de Goiânia sobre a realização de audências públicas do Plano Diretor pela Prefeitura de Goiânia.

“Entendemos como indispensável a garantia de descentralização dos locais de realização de consultas e audiências públicas, com o fito de atingir o número máximo possível dos munícipes e de realidades territoriais, inclusive zonas
rurais do nosso município. Primando, inclusive, pela diversidade de horários, com preferência para os sábados e os períodos noturnos, evitando prejuízo às jornadas de trabalho”, afirma o texto do parecer.

O parecer traz a suspeição de que as audiências públicas, na verdade, nem sequer foram realizadas.